Invasão da PM-SC a residência de família negra em Criciúma
Assistimos atônicos, preocupados e indignados, uma invasão consequente e despreparada da polícia militar do Estado de Santa Catarina, na residência de uma família negra na cidade de Criciúma, que naquele momento, comemorava o aniversário de um ente querido. Nos causa indignação e revolta assistir a uma ação policial, atabalhoada, desprovida de ação estratégica que tivesse como fim único o diálogo e a resolução de forma pacífica, pois tratavam com pessoas dignas de reconhecimento de seus direitos e pertencimento! Os atos de agressão violam os direitos humanos, em especial contra a população preta no Estado. Nos causa profunda preocupação, intensa indignação e que merecem cobrança e apuração necessária para que a cúpula da Polícia Militar reveja de forma urgente suas ações quando se trata de “conter” qualquer atividade sob pena de cometerem graves riscos aos direitos humanos quando agem com desrespeito à diversidade étnica perpetuando os atos de racismo e violência institucional e estrutural.
Nesse sentido, considerando que a Declaração de Filadélfia afirma que todos os seres humanos, seja qual for a etnia, credo, gênero ou definição sexual, têm direito ao progresso material e desenvolvimento espiritual em liberdade e dignidade, em segurança econômica e com oportunidades iguais; Considerando, por outro lado, que a discriminação constitui uma violação dos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário e aos postulados na legislação brasileira e seu ordenamento jurídico, em especial na Constituição Federal de 1988, na Lei 10.639/03 e no Estatuto da Igualdade Racial, lei N. 12.288/10, é premente a necessidade de que a polícia catarinense reveja suas estratégias de ação, que geram violência, medo, e letalidade, evitando o uso letal da força, sob pena de se desenvolver um estado de intolerância com base numa pauta racista e antidemocrática nas instituições.
Exigimos, cobramos e acompanhamos para que esse caso tenha uma rigorosa apuração, inaugurando-se um modelo de atuação que reconheça e respeite a dignidade da pessoa humana, aí inserida a dignidade de negros e negras/pretos e pretas. Que a PM catarinense instaure POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão), com atualização dos temas direitos humanos (transversalizados), nos cursos de formação, para que orientem firmemente aos comandados a zelar pelo bem estar da sociedade, cumprindo fielmente os postulados dos direitos humanos e no combate ao racismo, à discriminação e todas as formas de intolerância!
Assinam a Nota.
Nova Frente Negra Brasileira – Coordenação de Santa Catarina/SC
Movimentos Humaniza de Direitos Humanos de Santa Catarina/SC
O BRASIL É NEGRO!