Visando eleições, Prefeitos de SC desobrigam vacinação infantil. IMHSC enviou denúncia ao MPSC
Imagem: Banco de Imagens
Em ano eleitoral, Prefeitos de Santa Catarina resolvem surfar na onda do bolsonarismo e decretaram que a vacinação contra Covid-19, em crianças e adolescentes, não é obrigatória.
O PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a Covid-19 na lista de vacinas obrigatórias. Portanto, os Prefeitos e prefeituras que não cumprirem a decisão estarão afrontando a Constituição Federal de 1988 que dá essa prerrogativa ao Governo Federal.
Até o momento da publicação desta matéria, estas são as cidades que assinaram decretos antivax: Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Içara, Presidente Getúlio, Santo Amaro da Imperatriz, Rancho Queimado, Taió, Saudades, Formosa do Sul.
Diante do flagrante desrespeito à lei, tendo em vista, inclusive, que os decretos contrariam o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina entrou com uma NOTÍCIA DE FATO no Ministério Público Estadual denunciando a Prefeitura do Município de BLUMENAU e o Prefeito MÁRIO HILDEBRANDT que editou o decreto15.090/2024. (Veja, abaixo, a íntegra da denúncia)
Tomaremos a mesma atitude em relação às demais Prefeituras por entender que o negacionismo é oportunista, criminoso, e prejudica a saúde das crianças e adolescentes catarinenses.
Protocolo da Denúncia
Estamos recolhendo todos os decretos ilegais editados pelas Prefeituras para embasar as próximas ações.
Caso você tenha conhecimento de que decretos semelhantes foram feitos em suas cidade, entre em contato conosco para que nosso departamento jurídico inclua o município na lista de denunciados.
Veja, abaixo, a íntegra do documento enviado ao Ministério Público de Santa Catarina: