Reflexão sobre a operação clandestina da Polícia Militar em Itajaí com as pessoas em situação de rua.
As cenas protagonizadas pela Polícia Militar nessa semana, em que mais de 30 pessoas em situação de rua foram colocadas em fila e obrigadas, sob ameaça, a caminharem 18 Km de Itajaí até Balneário Camboriú, nos obriga, não só a repudiar e nos indignar diante da barbárie, também a refletir sobre o discurso que antecede o ato de violência.
Por que integrantes da PM de Santa Catarina agem sem medo de serem descobertos e em total desrespeito com a hierarquia, uma vez que o Comandante, ao qual estão subordinados, afirmou que a “operação” foi clandestina? Qual a concepção que estrutura as mentes e atos daqueles militares sobre as pessoas em situação de rua? Seriam elas os “mortos-vivos”, que, por essa condição “indigna”, podem e devem ser barbarizados, violentados, pois inúteis para a sociedade?
Achille Mbembe em seu livro “Necropolítica”, de 2003, usou o termo para descrever as várias maneiras pelas quais, nas sociedades capitalistas, o Estado define quem deve viver e quem deve morrer, submetendo populações a condições mínimas e precárias de vida e onde a morte é autorizada.
Conforme Marcos Rolim, em uma de suas aulas sobre Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global, ministrada na PUC/RS, o termo “necropolítica”, no Brasil, é utilizado para analisar políticas de segurança pública e a atuação das polícias.
NECROPOLÍTICA
O discurso que antecede ao ato de violência contra aquelas pessoas em situação de rua, parece coincidir com a noção de necropolítica referida por Achille Mbembe. Essas pessoas são um incômodo para a sociedade, por isso, devem ser afastadas, a fim de promover a higienização da cidade. Ainda, como disse Adriano Duarte, doutor em História da UFSC e integrante do Humaniza SC, pessoas em situação de rua, não alcançaram a “dignidade de ser definido como humano, estão numa condição aquém do humano”. Essa concepção antecede ao ato de violência!
As polícias militares constituem forças de reservas do Exército Brasileiro, são órgãos de policiamento militarizados, que atuam como força auxiliar e reserva do Exército, portanto, com uma formação essencialmente repressiva.
Porém, essa formação essencialmente repressiva se manifesta contra determinados grupos, para os quais a violência e a barbárie são autorizadas, ou seja, somente deve ser preservada a proteção das “pessoas de bem”.
Imagem: jornalrazao.com
QUEM AUTORIZOU A OPERAÇÃO?
Feita essas breves considerações, o Comando da Polícia Militar nos deve algumas respostas: Se não foi o Comandante quem autorizou a “operação”, quem autorizou? Se foi um ato voluntário dos policiais, existe na Polícia Militar de Santa Catarina um grupo paralelo que decide por essas ações? Se a resposta for afirmativa, por que não foi descoberto? Não há na Polícia Militar de Santa Catarina inteligência suficiente para isso?
“As pessoas em situação de rua foram escorraçadas da cidade de Itajaí, sem qualquer receio, por um grupo da Polícia Militar de SC, quanto tempo levará para serem exterminados? A quem interessa o extermínio dessa população?”, questiona Adriano Duarte.
Voltando ao início, existe em Santa Catarina grupos de resistências que vão além da indignação e do repúdio, o verbo esperançar continua vivo e forte.
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