Venceu a Democracia, venceu São Miguel D’Oeste
Desembargadores da 5a. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiram, nesta quinta-feira, 16/11, acatar pedido da vereadora Maria Tereza Capra para suspender cassação de seu mandato na Câmara Municipal de São Miguel D’Oeste.
A fala do presidente da sessão, Desembargador Hélio do Valle Pereira, foi clara e objetiva em seu voto à favor da apelação. Diz, literalmente:
“(…) criou-se uma fantasia de que aquilo que ocorreu no ano passado, que talvez fosse uma tentativa de golpe, talvez não fosse.
O Supremo Tribunal Federal já disse, e não há nenhum motivo para que eu também não diga (…) tratava-se de um dos muitos atos voltado a um Golpe de Estado.
Se aquilo tivesse frutificado nós estaríamos aqui (…) estaríamos não com os militares fazendo a segurança do Tribunal de Justiça, mas comandando o Tribunal de Justiça. Verdade seja dita.
Não há nenhuma razão, isso é ostensivo, isso é evidente.
Aquela situação que se criou em São Miguel D`Oeste foi de um constrangimento, para usar de eufemismo, brutal. E, mais brutal ainda, foi a morte civil que se deu a uma mulher, uma mulher que pensava diferente, que agiu um pouco diferente.,
Ela é uma minoria em São Miguel D´Oeste e, por isso, mais do que a maioria, deveria ter sido respeitada.
Como se diz, assim, classicamente, a maioria das pessoas que seguem determinado pensamento não podem pegar a minoria e jogar pela janela. Isso não é uma ditadura da maioria, isso é uma ideia básica da democracia
(…) foi um ato de uma violência, não física, mas simbólica que eu não conseguiria medir.
(…) proponho que se expeça desde logo à comarca (…) para cumprimento imediato, Des Vilson, redator do acordão (…) que já está em vigor(…)”
Neste momento, o Desembargador Artur Jenichen Filho interrompe o Presidente com a frase: “Em nome da liberdade de expressão”.
Vale lembrar que a Câmara de SMO cassou o mandato de Maria Tereza Capra por ela ter compartilhado, em suas Redes Sociais, vídeo dos moradores de sua cidade fazendo gestos semelhantes à saudação nazista, braço estendido, em frente a um quartel militar, em manifestação pela derrota de Jair Bolsonaro em 2022.
Os vereadores entenderam que ela atribuía aos moradores a saudação nazista.
Capra era a única parlamentar municipal do Partido dos Trabalhadores. A Embaixada da Alemanha no Brasil confirmou que aqueles gestos eram saudações nazistas; entidades judaicas confirmaram.
Foi uma violência, como disse o Des Hélio Pereira. Violência que foi reparada, felizmente, para o município de São Miguel D’Oeste, para o estado de Santa Catarina e para o Brasil.
Mas quem realmente venceu esta disputa judicial foi a Democracia, ao devolver um mandato legitimamente eleito pelo voto livre popular.
O INSTITUTO MOVIMENTO HUMANIZA SANTA CATARINA está, e sempre estará, ao lado da Justiça e da Democracia, e se solidariza com a companheira Maria Tereza Capra, representante de nossa entidade no oeste do estado, pelos meses de sofrimento, perseguição e ameaças que sofreu, ela e sua família, por parte de cidadãos fundamentalistas da extrema-direita que não suportam uma mulher, de esquerda, atuando como parlamentar.
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