Vereador paulistano é cassado por racismo
Por: Ideli Salvatti*
Ao cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), no dia 19 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo teve uma decisão inédita e histórica! Um marco no enfrentamento ao racismo e à intolerância executado com 47 votos favoráveis à cassação e 5 abstenções.
Exemplo a ser seguido pelo Poder Legislativo brasileiro, seja municipal, estadual e federal. Os atos de racismo e de todas as formas de intolerância precisam ser enfrentados, combatidos, eliminados, em especial, quando perpetrados por pessoas com alta visibilidade, revestidas de poder, no exercício de função pública. É bom lembrar que TODOS OS PARLAMENTARES JURAM cumprir a Constituição Federal e a “imunidade parlamentar” ou “liberdade de expressão” de cada um deles estão subordinadas à Carta Magna. Num resumo de fácil entendimento: A CONSTITUIÇÃO ACIMA DE TUDO!
E cabe lembrar e realçar, que além do que já preconizava a Constituição Brasileira, foi incorporada ao texto constitucional a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O Brasil aderiu a essa Convenção em 2013, no Governo da Presidenta Dilma. O Congresso Nacional, após longo debate, aprovou a incorporação da Convenção e o Presidente Bolsonaro (por ironia do destino) assinou o decreto de incorporação no dia 11 de janeiro de 2022. (leia a íntegra da Convenção no final da postagem).
Essa Convenção, incorporada à Constituição Brasileira, tão pouco difundida, mas em pleno vigor, reforça e dá total condição para o enfrentamento aos abusos constitucionais e a punição, em especial aos parlamentares que cotidianamente cometem atos de racismo e intolerância, seja na tribuna, nas redes sociais, nas ações do mandato.
Temos os instrumentos constitucionais para tanto. Temos que aproveitar os exemplos históricos que nos provam até onde podem chegar os racistas, os intolerantes, os apologistas do ódio, da discriminação, da violência. O nazismo, o fascismo, a Ku Klux Klan estão aí para provar que não podemos descuidar, titubear, relevar. Permitir que alguém faça, impunemente, a apologia à tortura, no Plenário da Câmara Federal, e chegue a Presidente da República, atacando o Estado Democrático de Direito, articulando Golpe de Estado, é erro que não podemos mais cometer!
A serpente do racismo, do ódio, da intolerância, da violência, do autoritarismo botou seus ovos em muitos lugares. Os parlamentos estão repletos de ninhos. Por isso é que cabe um alerta e o apelo.
Senado Federal, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais mirem no exemplo da Câmara Municipal de São Paulo!
Chega de Racismo e Intolerância!
Baixe a Convenção Interamericana contra o Racismo
* Ideli Salvatti é Diretora Executiva do Instituto Movimento Humaniza Santa Cataria, ex-Ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff; ex-Senadora pelo PT-SC
